A proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 mensais está em tramitação no Congresso Nacional. O Projeto de Lei nº 1.087/2025, enviado pelo Executivo, já foi aprovado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados e aguarda votação no Plenário da Casa. Em 21 de agosto de 2025, a Câmara aprovou, por unanimidade, o regime de urgência para a análise do projeto, o que acelera sua tramitação.
O projeto de Lei, isentará do Imposto de Renda as pessoas físicas com rendimentos mensais de até R$ 5.000. Além disso, estabelece uma redução progressiva para rendas entre R$ 5.000 e R$ 7.350, beneficiando aproximadamente 10 milhões de brasileiros. A compensação da perda de arrecadação será feita por meio da tributação de rendimentos mais elevados, incluindo lucros e dividendos, com alíquotas mínimas a partir de R$ 600 mil anuais. Ao ser aprovado pelo Congresso Nacional, a medida deverá entrar em vigor em 2026.