O SISTEMA DA DÍVIDA PULICA NO BRASIL: RESPOSTAS PARA A DIRTEITA, SOB O OLHAR DE UMA ESQUERDA REFLEXIVA

ARTIGO 


O SISTEMA DA DÍVIDA PÚBLICA NO BRASIL: RESPOSTA PARA A DIREITA, SOB O OLHAR DE UMA ESQUERDA REFLEXIVA


O endividamento público é um dos temas mais falados pela direita, ao mesmo tempo, menos compreendidos pela população brasileira. Embora seja apresentado oficialmente como um mecanismo para financiar políticas públicas e investimentos, o chamado “Sistema da Dívida” — expressão criada por Maria Lúcia Fattorelli, e usada por economistas, cientistas políticos e pesquisadores como eu — tem sido alvo de graves denúncias pela Auditoria Cidadã da Dívida (ACD), que aponta distorções estruturais e a utilização desse instrumento em favor do setor financeiro, em detrimento das necessidades sociais do país.


O QUE É A DÍVIDA PÚBLICA?


A dívida pública compreende os compromissos financeiros assumidos pelo governo junto a credores internos e externos. Ela pode ser interna, emitida em moeda nacional, ou externa, contratada em moeda estrangeira. O discurso oficial indica que a emissão de títulos serve para equilibrar as contas públicas, financiar investimentos e suprir carências de arrecadação. No entanto, segundo estudos da Auditoria Cidadã da Dívida, uma parcela ínfima do endividamento tem sido destinada a investimentos produtivos. A maior parte é usada para rolagem de dívida — ou seja, pagamento de juros e amortizações de dívidas antigas — sem contrapartida real para a população.


O SISTEMA DA DÍVIDA


O termo “Sistema da Dívida” foi criado, para descrever um modelo no qual a dívida pública cresce de forma contínua e autônoma, mesmo em períodos de superávit primário (quando o governo arrecada mais do que gasta, excluindo juros). Esse fenômeno ocorre devido a diversos fatores, como:

  • Altas taxas de juros reais praticadas pelo Banco Central, que estão entre as maiores do mundo.

  • Mecanismos financeiros complexos, como operações compromissadas e swaps cambiais, que transferem recursos do Tesouro e do Banco Central para o setor financeiro.

  • Ausência de auditoria oficial para verificar a legitimidade e legalidade de dívidas contraídas.

  • Política fiscal restritiva, com cortes em áreas sociais para garantir o pagamento de juros.


IMPACTOS SOCIAIS E ECONÔMICOS


Os gastos com juros e amortizações da dívida consomem, ano após ano, a maior fatia do orçamento federal. Segundo dados do Siga Brasil, mais de 40% do orçamento da União tem sido destinado a esse fim, enquanto áreas como saúde, educação, infraestrutura e ciência recebem parcelas muito menores. Isso gera um efeito de estrangulamento no desenvolvimento socioeconômico, o resultado é um ciclo vicioso como cortes de investimentos sociais para garantir superávit primário. Uso desse superávit para pagar juros da dívida. Crescimento contínuo do estoque da dívida devido ao próprio mecanismo de rolagem.


A AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA


A Auditoria Cidadã da Dívida é uma organização da sociedade civil criada em 2001, inspirada no artigo 26 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição de 1988, que prevê a realização de uma auditoria da dívida pública com participação popular. Seu trabalho consiste em:

  • Investigar a origem, composição e evolução da dívida pública.

  • Denunciar mecanismos ilegítimos que aumentam o endividamento sem contrapartida.

  • Promover debates e mobilizações para exigir uma auditoria oficial, nos moldes do que ocorreu no Equador em 2007, que resultou na anulação de dívidas consideradas ilegítimas.

  • Produzir relatórios técnicos e materiais educativos para conscientizar a população.


PROPOSTAS E CAMINHOS


Entre as principais propostas da Auditoria Cidadã da Dívida estão:

  • Realizar imediatamente a auditoria oficial prevista na Constituição.

  • Revisar contratos e títulos que apresentem indícios de ilegalidade ou ilegitimidade.

  • Reduzir drasticamente as taxas de juros reais.

  • Revisar a política monetária e a independência do Banco Central.

  • Vincular o endividamento a investimentos produtivos, e não ao simples pagamento de juros. Panorama Atual da Dívida Pública.


TAMANHO DA DÍVIDA (fabricada)


A Dívida Pública Federal (DPF) atingiu R$ 7,49 trilhões em fevereiro de 2025, com alta de 3,3 % em relação a janeiro. Esse crescimento resultou de R$ 165,7 bilhões em emissões líquidas de títulos e R$ 73,6 bilhões de juros apropriados no mês.

Tendência para o Fim de 2025: O Tesouro Nacional projeta que a dívida pode alcançar entre R$ 8,1 trilhões e R$ 8,5 trilhões até o final deste ano.

Razões do Crescimento: A alta substancial nos gastos com juros é impulsionada por diversos fatores: crescimento da própria dívida, grandes perdas em operações de swap cambial e ajuste monetário elevado. JUROS O Principal Peso no Orçamento e Maior gasto da série histórica. Em 2024, o setor público consolidado destinou R$ 950,4 bilhões ao pagamento de juros, cerca de 8,05 % do PIB — o maior valor já registrado pelo Banco Central desde 2002, já batendo recordes em 2025. Até o início de 2025, o governo já havia pago cerca de R$ 924 bilhões em juros em 12 meses (dados até fevereiro), e estimativas indicam que poderá atingir R$ 1 trilhão anual caso a taxa Selic permaneça alta.


O PAPEL DA AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA


A Auditoria Cidadã da Dívida, fundada em 2001 e liderada por Maria Lucia Fattorelli, segue atuando como voz crítica e fiscalizadora no debate sobre a dívida pública brasileira. Seu foco está em defender a realização de uma auditoria oficial, prevista pela Constituição, nunca realizada efetivamente. Exigir transparência total sobre contratos, credores, indexadores e taxas envolvidos na dívida e denunciar os mecanismos de capitalização de juros e distorções que transferem recursos públicos para o setor financeiro. Essa atuação é fundamental diante dos elevados gastos com juros que consomem boa parte do orçamento público, limitando investimentos sociais essenciais.


REFLEXÕES FINAIS


Em 2025, os dados mostram que a dívida pública brasileira continua crescendo e que o peso dos juros segue sendo alarmante — podendo atingir níveis recordes. Em paralelo, a Auditoria Cidadã da Dívida segue destacando a urgência de questionar a legitimidade e a composição desse endividamento, propondo transparência e alternativas que priorizem a justiça social e o bem-estar coletivo.


REFERÊNCIAS


AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA. O Sistema da Dívida no Brasil: o papel da dívida pública no modelo econômico. Disponível em: https://auditoriacidada.org.br. Acesso em: 10 ago. 2025.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Proposta de Lei Orçamentária Anual – PLOA 2025. Disponível em: https://www.camara.leg.br/internet/agencia/infograficos-html5/tabelas-2024/orcamento-2025.html. Acesso em: 10 ago. 2025.

BRASIL DE FATO. Brasil se aproxima de gasto histórico com juros por conta da Selic. 08 abr. 2025. Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2025/04/08/r-1-trilhao-brasil-se-aproxima-de-gasto-historico-com-juros-por-conta-da-selic. Acesso em: 10 ago. 2025.

BRASIL. Senado Federal. Portal Siga Brasil – Execução orçamentária e financeira da União. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/orcamento/sigabrasil. Acesso em: 10 ago. 2025.

BRASIL. Banco Central do Brasil. Estatísticas fiscais – Dívida Líquida e Bruta do Governo Geral. Disponível em: https://www.bcb.gov.br/estatisticas/estatisticasfiscais. Acesso em: 10 ago. 2025.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – Artigo 26. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 10 ago. 2025.